Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio

Selic ou não Selic, eis a questão

Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

Regras nas compras on-line

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos

Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

Superior Tribunal de Justiça permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito

Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte

Venda casada, uma prática que lesa o consumidor

Empresa tenta ampliar interpretação do título executivo e acaba com a execução extinta

Dívidas com União poderão ser protestadas

Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Consumidor é indenizado por atraso em obras

Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

É de 10 anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio desfeito

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT

Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada

Inércia do credor na busca de bens penhoráveis impede nova suspensão da execução

Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher

Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia

Barulho de vizinhos é questão polêmica em condomínios

STJ autoriza capitalização de juros

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

Extravio de bagagem enseja dano moral

Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede

Sócios podem aprovar contas

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

Acordo abre caminho para aprovar leis de crimes virtuais

Receita aperta o cerco a compras online no exterior

Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada

Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI

As dificuldades para registrar a compra e venda de um imóvel

Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa

Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Testamento é caminho para evitar conflitos por herança

Novas regras para contrato entre planos de saúde e hospitais

Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

Aposentados e ex-empregados têm o direito de continuar com plano de saúde da empresa

Criado o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

Questões atuais sobre pensão alimentícia

Superior Tribunal de Justiça nega aplicação da teoria da imprevisão a contratos de mercado futuro

Convênio tem prazo para marcar consulta

Supremo Tribunal Federal julga responsabilidade de sócio

CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

Simples aproximação de interessados não garante comissão de corretor de imóveis

Suspensa execução contra morador que não pagou à associação de moradores

Alienação parental

Cobrança de taxa de moradores

Acordo em cheques pós-datados não vincula terceiros

Sindicatos já buscam aviso prévio retroativo

Cabe ao consumidor escolher como será reparado o defeito

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho da empresa

Ministra do STJ defende visão sociológica na atuação dos juízes

É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de 2 anos

STJ não admite dilação do prazo de prescrição do cheque

Consumidores ganham indenização por má prestação de serviços em pacote turístico para a Copa do Mundo

STJ veda descontos em IR e CSLL

Credor deve demonstrar a origem da dívida de cheque prescrito

Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio

Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

STF diz que morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em 5 anos

Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

STJ isenta Google por conteúdo ofensivo em site

Crescem queixas contra construtoras

Justiça reage a pedidos infundados

Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista

Data de emissão do cheque é o termo inicial para fluência do prazo executório

Caduciedade de marca registrada só tem efeitos para o futuro

Mudança no Supersimples passa na Câmara

Começa a valer novo ponto eletrônico

TST autoriza empresa a parcelar danos materiais

Limitação de compra de terra por estrangeiros detona crise fundiária

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes

Empresários rejeitam aviso prévio retroativo

STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins

Recuperação judicial e prazo para pagamento de verbas rescisórias

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

Corregedoria edita orientação sobre registro de documento estrangeiro

Advogados ficam excluídos de nota fiscal eletrônica

STF define devolução de tributos

Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

STJ impede leilão em recuperação judicial

Em alta no Brasil, Arbitragem ganha clones

Presidente sanciona lei que dá proteção a empresário individual

Prazo para ação por dano moral de seguro não renovado é de um ano

Negativa de plano de saúde gera dano moral

Compras coletivas geram ações

Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

Dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

Alteradas regras para autorização de viagens de crianças ao exterior

Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

Prazo prescricional contra construtora

Cota de Fundo de Investimento substitui dinheiro

Condomínio não pode propor ação de danos morais a condôminos

Falta de originais de título executivo não implica indeferimento da execução

Construtora deve devolver valor pago de uma só vez

STJ afirma que leis já garantem status de união estável

Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

Tribunal de Justiça impede a trava bancária

Burocracia causa atraso na entrega de imóveis

Seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência

Deu zebra

Local de hospedagem do site define a competência para a ação por calúnia em blog jornalístico

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

Execução - Boleto bancário substitui a duplicata

Sócio minoritário pode pedir documento da empresa controlada da qual não faça parte

Multa de trânsito vai deixar "nome sujo" em São Paulo

Estrangeiras vencem na Justiça disputas por marcas no Brasil

Incidência de ISS sobre receita de prestadora de serviço

Venda de embalagens está sujeita ao ICMS

Seguradora deve indenizar suicídio comentido dentro do prazo de carência

Execução contra sócio não está limitada à cota social

Direito à  imagem: um direito essencial à  pessoa

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ãção parada por cinco anos

Boleto Bancá¡rio pode ser usado para propor ação de execução

Avós têm de dividir pensão não paga.

Direito de visita e guarda é estendido aos avós

Governo oficializa correção da tabela do IR

Bayer dever indenizar produtor rural que sofreu perda na lavoura de soja

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

Remessa a prestador de serviço é isenta de IR

Construtora deve pagar danos morais

Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei

TRT-RS reconhece assédio sexual por MSN

Dano moral à doméstica cometido por patrões deve ser analisado pela Justiça comum

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

TST afasta competência da JT em cobrança de comissão de corretagem

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido

21/01/2011 - Justiça prorroga inscrições no RJ do SISU

17/01/2011 - Líder do governo: reformas estão fora da pauta do Congresso

09/01/2011 - INPC cai em dezembro e termina 2010 com taxa acumulada de 6,47%

07/01/2011 - Revisão da Lei de Direito Autoral pode começar a tramitar neste semestre

07/01/2011 - MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003

06/01/2011 - Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

05/01/2011 - MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária

04/01/2011 - Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar imóvel abandonado

03/01/2011- Cacciola terá de aguardar em regime fechado decisão sobre progressão para o semiaberto

03/01/2011 - Lula abriga o criminoso

28/12/2010 - Brasil tem meio milhão de pessoas presas, segundo levantamento do CNJ.