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Exercício da advocacia com seriedade, responsabilidade, competência, transparência e, sobretudo, respeito à moral, aos bons costumes e à ética profissional.
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Armadilhas ocultas para quem compra imóvel

As armadilhas ocultas na compra de um imóvel podem implodir o orçamento familiar. A compra de uma casa ou apartamento inclui valores além do anunciado pelos agentes de venda, sendo que alguns podem ser ilegais ou abusivos.

“A melhor dica no momento de comprar um imóvel é fazer um planejamento detalhado, não ter pressa e colher todas as informações necessárias”, recomenda o sócio do escritório de advocacia Marcelo Tapai.

Segundo o advogado, um imóvel novo de R$ 300 mil pode acarretar gastos paralelos de mais de R$ 20 mil, por exemplo. Uma das despesas vem do reajuste das parcelas a serem pagas, feito a partir do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) durante a construção e, após a conclusão da obra, a partir do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

O primeiro, atualmente, está acumulado em 7,5% nos últimos doze meses. O segundo, em 7,72%. Ambos estão acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,24% no acumulado de 12 meses.

Há outros custos a que se deve ficar atento. Para imóveis cuja promessa de compra e venda foi feita por escritura pública, é preciso desembolsar R$ 2.497,31 ao assinar o contrato de aquisição.

Os bancos que financiam imóveis também cobram por processos como abertura de crédito, análise de documento, avaliação de imóvel, o que pode chegar a 1% do valor da casa. Paga-se ainda despesas de registro e de averbação de matrícula que, para o empreendimento de R$ 300 mil citado no exemplo, é de cerca de R$ 1.600, mais Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2 % sobre o valor total (R$ 6 mil).

Fora tudo isso, é preciso saber quais itens estão inclusos na compra, como pisos de quartos e sala, luminárias, duchas, aquecedores e outros acabamentos. “Isso deve ser checado no memorial descritivo. É lá que se vê o que vai ser entregue pela incorporadora e o que não vai ser”, avisa o advogado do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) Rodrigo Bicalho. As despesas vêm em uma série de necessidades, nem todas obrigatórias.

Ilegal

Existem gastos apresentados ilegalmente como obrigatórios. Para obter financiamento bancário, muitas incorporadoras indicam empresas de assessoria para providenciar a documentação necessária. “Esses serviços podem custar até R$ 1 mil”, diz Tapai. Mas a contratação dessas empresas é opcional. “E o cliente pode contratar a consultoria que quiser”, lembra Bicalho, do Secovi-SP. “É melhor se for a assessoria recomendada por questão de conveniência, mas o preço pode ser negociado diretamente com ela, sem passar pela incorporadora”, comenta o advogado.

Apresentar a taxa por “serviço de assessoria técnico imobiliária” como obrigatória, porém, é proibido, vai contra o Código de Defesa do Consumidor e deve ser denunciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).

Após comprar um apartamento com o marido quatro anos atrás, a servidora pública Juliana Monteiro Vieira, de 31 anos, conseguiu em primeira instância que uma incorporadora seja condenada a lhe devolver cerca de R$ 3,5 mil. “Se não tivéssemos uma reserva de dinheiro, que na época juntamos para uma reforma, não conseguiríamos ter pago tudo isso.”